REGULAMENTO DA ASSOCIAÇÃO AO CLUB SAÚDE

1. OBJETO

1.1. O presente Regulamento tem como objeto estabelecer, em grau de detalhe, os termos, as condições, os direitos e as obrigações que deverão pautar as relações entre o CLUB SAÚDE, representado pela ADMINISTRADORA, e o ASSOCIADO, no que diz respeito à disponibilização, acesso e utilização dos Benefícios pelo ASSOCIADO.

1.2. O presente Regulamento é complementado, como se aqui transcritos, por quaisquer documentos (os “Documentos”) que tenham como objetivo (i) o ingresso do ASSOCIADO,(ii) prestar informações acerca dos Benefícios, tais como, Manuais e Tabelas de Procedimentos – Consultas e Exames, e (iii) quaisquer outros que sejam elaborados pela ADMINISTRADORA e, bem assim, encaminhados ao ASSOCIADO e/ou tornados disponíveis pelo Portal www.clubsaude.com , desde que relacionados a qualquer dos documentos referidos em (i) e (ii) anteriores, tais como o SUMÁRIO EXECUTIVO.

1.3. Associação. A associação do ASSOCIADO ao CLUB SAÚDE é precedida pelo preenchimento e assinatura da Proposta de Inscrição, pelo interessado, em qualquer Canal de Promoção, tornando-se efetiva após a confirmação, pela ADMINISTRADORA, do pagamento da primeira contribuição mensal, aplicando-se a partir desse primeiro pagamento o previsto na cláusula 8.1, adiante.


2. DEFINIÇÕES


2.1. Neste Regulamento, e seus Documentos, todas as expressões definidas ou iniciadas com letra maiúscula, independente do gênero, e utilizadas no plural ou no singular, deverão ser interpretadas de acordo com o significado indicado nesta cláusula e em seus itens e subitens, independentemente de qualquer outro significado atribuído por definição que possa ser considerada mais apropriada. As expressões abaixo deverão ter os seguintes significados:

ADMINISTRADORA
Com sede na cidade do Rio de Janeiro (RJ), é a responsável pela constituição, manutenção e administração de uma rede de fornecedores de diversos negócios que, sob as condições estabelecidas pelo CLUB SAÚDE, se dispõem e, assim, se obrigam a fornecer os Benefícios aos ASSOCIADOS;
ASSOCIADO
É a pessoa natural que, de modo formal e, assim, legítimo, tenha se associado ao CLUB SAÚDE, para poder contar com a disponibilização, acesso e proveito dos Benefícios;
BENEFÍCIO
É, independente da sua natureza, qualquer serviço, auxílio, favor, graça, privilégio, resultado proveitoso, vantagem, ganho, ou outro direito qualquer disponível que o ASSOCIADO tem acesso e utilização, enquanto associado do CLUB SAÚDE, sendo cada Benefício sujeito às suas próprias regras de acesso, utilização, limites de responsabilidades e contrapartidas;
CANAL DE PROMOÇÃO
Significa todo e qualquer estabelecimento comercial, seja físico ou virtual, que seja credenciado pelo CLUB SAÚDE, onde o pretendente a ASSOCIADO poderá obter informações acerca do CLUB SAÚDE e, querendo, assine a devida Proposta de Inscrição, obtendo, ademais, uma cópia deste Regulamento ou do Sumário Executivo;
CARTÃO CLUB SAÚDE ou CARTÃO
Sem ter qualquer funcionalidade de crédito, é o documento emitido de modo plastificado pela ADMINISTRADORA, que, não sendo nominativo, tem no anverso o código de identificação de associado, cujas finalidades encontram-se descritas na Cláusula 12, do presente;
CENTRAL DE ATENDIMENTO
Serviço de apoio e suporte que a ADMINISTRADORA disponibiliza para o ASSOCIADO, pelo telefone 0800 884 65 44 (ligação gratuita) ou (21) 3508-4444. A CENTRAL DE ATENDIMENTO vem a ser e será sempre o meio preferencial e mais adequado que deverá ser utilizado pelo ASSOCIADO para obter quaisquer informações ATUAIS quanto aos Benefícios e os Fornecedores, e estará disponível de segunda a sexta-feira das 08 às 20 horas, e aos sábados das 08 às 14 horas ;
CLUB SAÚDE
É a denominação genérica como é tratado o conjunto formado pelas partes (i) Administradora, (ii) Rede de Fornecedores, (iii) Canais de Promoção, (iv) CREDENCIADOS, e (v) os ASSOCIADOS, com vistas à disponibilização, acesso e fornecimento dos Benefícios aos ASSOCIADOS, conforme condições previstas no presente e Documentos. Não estão inseridos nos Benefícios do CLUB SAÚDE os procedimentos realizados em Hospitais, Emergências e Day Clinic, especialidades cirúrgicas e reembolso de qualquer atendimento realizado na Rede CLUB SAÚDE;
CREDENCIADO
Se identificado na Proposta de Inscrição ou em um DOCUMENTO, é a sociedade empresária que faz parte do CLUB SAÚDE, com o qual, por força das atividades sociais exercidas, o ASSOCIADO tem ou mantém algum tipo de relacionamento, que possa afetar certas condições da relação do ASSOCIADO com o CLUB SAÚDE, como informado no mesmo DOCUMENTO referido nesta definição;
PORTAL CLUB SAÚDE, PORTAL DO ASSOCIADO ou PORTAL
É o Portal www.clubsaude.com, que contém nome e endereço da Rede de Fornecedores, com informações detalhadas acerca de cada um dos Benefícios e seus respectivos Fornecedores. Considerando a constante atualização da Rede de Fornecedores e dos Benefícios, o ASSOCIADO fica ciente de que o acesso à CENTRAL DE ATENDIMENTO deverá ser o meio prioritário de obtenção de informações quanto à Rede de Fornecedores, aos Benefícios vigentes e custos;
PROPOSTA DE INSCRIÇÃO
É o documento que precede o ingresso do pretendente ao CLUB SAÚDE, consistindo num conjunto de informações pessoais e cadastrais, prestadas como corretas, verdadeiras e atuais pelo pretendente e assim aceitas pelo CLUB SAÚDE, sem prejuízo da concomitante autorização de verificação pelo CLUB SAÚDE, em quaisquer cadastros indicados pelo pretendente. A Proposta de Inscrição poderá contemplar – DE MODO EXPRESSO - a vinculação, pelo ASSOCIADO, de um cartão de crédito da sua titularidade, cujo emissor também faça parte do CLUB SAÚDE, para os fins previsto na Cláusula 11, do presente;
REDE DE FORNECEDORES ou REDE CLUB SAÚDE
São todos, pessoas jurídicas e físicas, que ao ASSOCIADO diretamente prestarão serviço, auxílio, favor, graça, privilégio, resultado proveitoso, vantagem, ganho, ou outro direito qualquer disponível no âmbito do CLUB SAÚDE. Cada integrante da Rede de Fornecedores é individualmente aqui denominado Fornecedor;
SENHA
Tem o significado previsto na Cláusula 12 deste Regulamento;
SUMÁRIO EXECUTIVO
É o documento elaborado pelo CLUB SAÚDE, que busca oferecer um mínimo de informações e explicações adequadas às necessidades do ASSOCIADO, relacionadas a direitos e obrigações que envolvem a Associação, em especial a disponibilização, acesso e proveito dos Benefícios. O CLUB SAÚDE salienta que o SUMÁRIO EXECUTIVO é um resumo do que consta neste Regulamento, e não dispensa a leitura e perfeita compreensão de todas as cláusulas e condições previstas no presente.

3. DOS BENEFÍCIOS


3.1. Os Benefícios do CLUB SAÚDE, posto que disponíveis aos ASSOCIADOS e para eles acessíveis, sempre de modo combinado, independentemente da natureza ou finalidade de cada qual individualmente, serão:

a) ONEROSOS: quando o acesso ao Benefício, e seu proveito, importa em pagamento pelo ASSOCIADO, por um dos modos seguintes:

(i) por qualquer MEIO DE PAGAMENTO que seja livremente fixado ou aceito pelo Fornecedor do Benefício, sem qualquer envolvimento, participação ou responsabilidade de garantias da ADMINISTRADORA, cabendo ao ASSOCIADO, sempre, fazer-se identificar pelo CPF, ou documento oficial de identidade que contenha o número da sua inscrição;

(ii) na modalidade pré-pago virtual, mediante pagamento antecipado pelo ASSOCIADO, por meio de boleto bancário no valor do Benefício, a ser solicitado pelo ASSOCIADO à Central de Atendimento do ASSOCIADO (21)3508-4444 ou 0800-884-6544, informando o seu CPF, de acordo com o Benefício Oneroso desejado e o seu Fornecedor, ciente o ASSOCIADO de que, neste caso, o Benefício estará acessível a partir do segundo dia útil do pagamento do boleto bancário pela rede bancária. O boleto será disponibilizado pela ADMINISTRADORA pelo Portal www.clubsaude.com, cabendo ao ASSOCIADO a sua impressão. No caso de o ASSOCIADO ter indicado um e.mail de contato na Proposta de Inscrição, a ADMINISTRADORA poderá encaminhar o arquivo com o boleto bancário, por essa via.

b) NÃO ONEROSOS: quando o acesso ao Benefício, e seu proveito, não importa pagamento qualquer ao Fornecedor.

3.1.1. Os Benefícios Onerosos, independente do modo do seu pagamento, terão seus custos limitados às condições e tabelas fixadas pelo CLUB SAÚDE

3.2. Os Benefícios Onerosos podem envolver as seguintes condições e/ou tabelas?

a) Aquisição de produtos relacionados pelo melhor preço cadastrado no banco de dados do Fornecedor; ou

b) Tabela negociada entre o CLUB SAÚDE, a Rede de Fornecedores, cujos valores consideram o relacionamento do ASSOCIADO com o CREDENCIADO, se e quando for o caso, e assim informado por DOCUMENTO.

3.3. O CLUB SAÚDE, sem prejuízo de outros que formem ou venham a formar a sua composição, contará sempre com os Benefícios básicos ou mínimos seguintes:

a) Acesso a uma Rede de Atendimento Ambulatorial – É um Benefício, ONEROSO, que disponibiliza o acesso a Rede Atendimento Ambulatorial: consultas, exames laboratoriais, exames especiais e de maior complexidade, pagando valor compatível com Tabela Negociada.

b) Descontos em Medicamentos – É um Benefício, ONEROSO, fornecido pelo CLUB SAÚDE por intermédio de uma estrutura própria, ou por Fornecedores, que oferece descontos diferenciados para uma relação de medicamentos, de marca e genérico, em redes de farmácias localizadas na maioria das regiões do Brasil, constantes no Portal www.clubsaude.com;

c) Orientação Médica por Telefone - É um Benefício,NÃO ONEROSO, fornecido pelo CLUB SAÚDE por intermédio de uma estrutura própria, ou por Fornecedores, que oferece orientação médica por telefone a qualquer hora do dia ou da noite, através de um 0800, esclarecendo dúvidas referentes a bulas de medicamentos, interpretação de exames e sobre procedimentos domésticos de primeiros-socorros em situações de urgência;

d) Acesso a Portal de Qualidade de Vida – É um Benefício, NÃO ONEROSO fornecido pelo CLUB SAÚDE por intermédio de uma estrutura própria ou por Fornecedores, que disponibiliza o acesso ao ASSOCIADO, em ambiente restrito e personalizado, a informações que abrangem alimentação, saúde, bem-estar, beleza e fitness.


4. OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRADORA


4.1. A ADMINISTRADORA manterá o ASSOCIADO informado de qualquer alteração da Rede de Fornecedores e dos Credenciados, assim como das características ou particularidades dos Benefícios, mediante a disponibilização de uma Central de Atendimento (meio prioritário) e do Portal ao ASSOCIADO .

4.2. Manter a Central de Atendimento disponível ao ASSOCIADO também para fins de consultas, comunicações e demais informações necessárias para utilização do CLUB SAÚDE.

4.3. Manter atualizado e disponível o Portal para acesso do ASSOCIADO.

4.4. Informar o número de telefone da Central de Atendimento ao ASSOCIADO em seu kit de entrega do CLUB SAÚDE.

4.5. A ADMINISTRADORA se reserva o direito de praticar condições promocionais em diferentes Canais de Promoção.

4.6. Manter o CLUB SAÚDE e, bem assim, seus Benefícios sempre acessíveis e em condições de proveito pelos ASSOCIADOS, destacando que os Fornecedores que compõem a Rede de Fornecedores são selecionados a partir da verificação cadastral e de documentos próprios e adequados, que efetivamente atestem que o Fornecedor está autorizado a fornecer o Benefício, conforme natureza e tipo.

4.6.1. O CLUB SAÚDE, por não ser seguro, plano de saúde, programa ou plano de assistência, ou negócio similar, não responde pela qualidade e/ou expectativas de resultado do Benefício fornecido e recebido pelo ASSOCIADO, por qualquer Fornecedor. Não obstante, a ADMINISTRADORA estará sempre desimpedida para receber do ASSOCIADO quaisquer reclamações relacionadas ao tratamento e insatisfações que digam respeito a qualquer Fornecedor.


5.OBRIGAÇÕES DO ASSOCIADO


5.1. Manter a ADMINISTRADORA informada sobre alterações de endereço ou demais dados cadastrais do ASSOCIADO.

5.2. Manter em dia o pagamento das Contribuições mensais e de quaisquer outros valores identificados - com o CLUB SAÚDE, ciente que o não pagamento de qualquer desses valores importará a suspensão do acesso e proveito dos Benefícios, tendo em conta que o acesso e proveito serão precedidos de ato de autorização.

5.3. A partir do seu ingresso no CLUB SAÚDE, utilizar a Rede de Fornecedores dentro das regras correspondentes de associação ao CLUB SAÚDE e proveito dos Benefícios.

5.3.1. Seja qual for o modo de pagamento do Benefício Oneroso, deverá o ASSOCIADO exigir e obter do Fornecedor o comprovante do pagamento e/ou de realização do atendimento.

5.3.1.1. A ADMINISTRADORA NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS OFERECIDOS PELA REDE DE FORNECEDORES, ESTANDO O ATENDIMENTO DESTES SUBORDINADOS ÀS ÉTICAS MÉDICAS E PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO FIXADOS POR ENTIDADES PROFISSIONAIS E LEGAIS.

5.4. Sempre que pretender ter acesso a um Benefício saber pela Central de Atendimento ou pelo Portal www.clubsaude.com quais os fornecedores que no ato estejam fazendo parte da Rede de Fornecedores em vigor (médicos, clínicas, laboratórios e farmácias) e assim em condições de prestar o Benefício pretendido pelo ASSOCIADO.

5.5. Ainda pelo Central de Atendimento ou pelo Portal www.clubsaude.com, o ASSOCIADO poderá sanar dúvidas que surjam, como também para expressar qualquer insatisfação com relação a qualquer Benefício ou Fornecedor.


6.DIREITOS DO ASSOCIADO


6.1. Utilizar os Benefícios do CLUB SAÚDE por qualquer dos Fornecedores da Rede de Fornecedores, conforme a sua livre escolha, tendo o ASSOCIADO pleno conhecimento de que o CLUB SAÚDE não é seguro, plano de saúde, programa ou plano de assistência, ou negócio similar.

6.2. Em qualquer situação ou ocorrência que envolva a responsabilidade profissional ou pessoal do Fornecedor, tem o ASSOCIADO o direito de adotar contra ele todas as medidas, judiciais e extrajudiciais, que julgar devidas com vistas à reparação dos prejuízos ou danos que sinta ter sofrido.


7. EXCLUSÕES DO CONTRATO


7.1. Adicionalmente ao referido no item 4.6.1, acima, fica o ASSOCIADO ciente que, dados os propósitos e características dos Benefícios, nenhum dos Benefícios do CLUB SAÚDE cobre ou assegura quaisquer procedimentos realizados em Hospitais, Emergências e Day Clinic, especialidades cirúrgicas e reembolso de qualquer atendimento realizado na Rede CLUB SAÚDE .


8. DA PARTICIPAÇÃO


8.1. Com vistas ao seu ingresso e início do exercício dos seus direitos de associado, o ASSOCIADO pagará o Valor de Ingresso, que estará previsto na Proposta de Inscrição.

8.2. Com vistas à continuidade do exercício dos seus direitos de associado, o ASSOCIADO pagará o Valor de Permanência, que também estará previsto na Proposta de Inscrição, ciente de que o pagamento mensal do Valor de Permanência (a “Contribuição”) é condição para assegurar ao ASSOCIADO a disponibilização, acesso e proveito dos Benefícios pelo prazo de 30 (trinta) dias seguintes à confirmação de pagamento de cada Contribuição.

8.3. O Valor da Permanência será reajustado anualmente de acordo com a variação do Índice Geral de Preço do Mercado – IGP-M da Fundação Getúlio Vargas.


9.DOS VALORES DOS PROCEDIMENTOS


9.1. Os procedimentos pagos aos Fornecedores constantes da Rede de Fornecedores do CLUB SAÚDE estão de acordo com os valores acordados que seguem a Tabela Negociada.


10.DA REDE DE FORNECEDORES


10.1.A Rede de Fornecedores pode ser consultada através do Portal www.clubsaude.com, da Central de Atendimento e do Manual do ASSOCIADO.

10.2.O CLUB SAÚDE poderá alterar a Rede de Fornecedores, seja por inclusão, substituição ou exclusão de qualquer Fornecedor, mas sempre obedecendo ao critério fixado no item 4.6, acima.


11.DA VINCULAÇÃO A UM CREDENCIADO


11.1.Se e quando for o caso, o ASSOCIADO poderá vincular na Proposta de Inscrição um cartão de crédito da sua titularidade e de emissão de um CREDENCIADO. O cartão de crédito assim vinculado terá os seguintes usos e/ou funcionalidades em relação ao ASSOCIADO e ao CLUB SAÚDE:

a) meio de pagamento da Contribuição: por meio dele, e com exclusividade, será feito o pagamento de quaisquer valores devidos à ADMINISTRADORA, ficando a emissora do cartão de crédito, autorizada a acatar e lançar na respectiva conta de pagamento todos os valores assim devidos e determinados pela ADMINISTRADORA, reconhecendo, ademais, que:

i) o valor da Contribuição lançado no extrato, até o limite do pagamento mínimo estabelecido pela emissora, será sempre considerado como dívida do ASSOCIADO para com a emissora, vindo assim a integrar o saldo devedor da conta de pagamento do cartão de crédito;

ii) a responsabilidade pela exatidão dos valores lançados no extrato é da ADMINISTRADORA, a quem o ASSOCIADO deverá dirigir-se, pela Central de Atendimento, em caso de reclamação;

iii) qualquer valor lançado na conta de pagamento do cartão de crédito, nos termos deste Regulamento e das autorizações dadas pelo ASSOCIADO, somente será estornado e excluído da fatura mensal se assim vier a ser determinado pela ADMINISTRADORA, ficando neste caso a emissora exonerada de qualquer responsabilidade a respeito;

iv) os valores devidos à ADMINISTRADORA serão individualizados no extrato mensal, sempre sob a nomenclatura CLUB SAÚDE


12. DO CARTÃO


12.1. O CARTÃO vem a ser:

a) meio de identificação perante os Fornecedores para Obtenção da Tabela Negociada : SUA APRESENTAÇÃO É OBRIGATÓRIA, juntamente com o CPF e um documento oficial de identificação que pode conter o CPF (excluindo o documento em separado), a qualquer dos Fornecedores dos Benefícios, para fins de consulta e verificação da minha condição de ASSOCIADO e de que me encontro em dia com as minhas obrigações com o CLUB SAÚDE, e assim poder obter o Benefício pretendido do Fornecedor a quem apresente o Cartão, CIENTE DE QUE A APRESENTAÇÃO CONJUNTA DO CARTÃO VIRTUAL, DO CPF E DE UM DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO É DEVIDA PORQUE ;

a.1) a apresentação do CARTÃO VIRTUAL assegura ao ASSOCIADO, ao pretender um Benefício Oneroso, que o seu Fornecedor para ele adotará os custos previstos na Tabela Negociada; e

a.2) a apresentação do CPF, por sua vez, assegura ao ASSOCIADO a liberação, pelo CLUB SAÚDE, da prestação do mesmo Benefício Oneroso referido em (b.1) acima, pelo respectivo Fornecedor; e

a.3) a apresentação do documento oficial de identificação presta-se para identificar o ASSOCIADO como sendo o titular do CARTÃO VIRTUAL e do CPF.


13. DA SENHA DO ASSOCIAD


13.1. Caberá à ADMINISTRADORA fornecer ao ASSOCIADO uma senha especial e de uso exclusivo no âmbito do CLUB SAÚDE para que o ASSOCIADO possa ter acesso e obter o proveito dos Benefícios do CLUB SAÚDE. O fornecimento da SENHA dar-se-á pela Proposta de Inscrição, no momento da associação ao CLUB SAÚDE.

13.1.1. A SENHA recebida no momento da associação, conforme o item 13.1, acima, tem caráter provisório, e deverá ser alterada (contém 6 dígitos) pelo ASSOCIADO no momento em que venha a usufruir, pela primeira vez, de um Benefício, em qualquer um dos Fornecedores da rede médico-ambulatorial da Rede Club Saúde;

13.2 O ASSOCIADO poderá solicitar uma nova senha, em substituição daquela alterada, pelo próprio ASSOCIADO, conforme o item 12.1.1, acima, mediante acesso ao Portal www.clubsaude.com, na área do cliente e pelo contato telefônico com a Central de Atendimento do ASSOCIADO, nos telefones (21) 3508-4444 e 0800-884 6544.

13.3. Fica o ASSOCIADO desde logo cientificado de que qualquer SENHA que venha a receber da ADMINISTRADORA é de natureza sigilosa e de uso pessoal, não podendo ser transferida, a que título for, para qualquer outra pessoa, inclusive parentes, sendo da exclusiva responsabilidade do ASSOCIADO o seu uso indevido.


14. DOS PRAZOS E DA UTILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS


14.1. O ASSOCIADO poderá obter os proveitos dos Benefícios uma vez confirmado o pagamento da Contribuição, conforme cláusula 8.1, do presente.

14.1.1. O não pagamento da Contribuição acarretará a suspensão da condição assegurada ao ASSOCIADO pela cláusula 8.1.1, qual seja de ter a disponibilização, acesso e proveito dos Benefícios pelo prazo de 30 dias seguintes à confirmação de pagamento de cada Contribuição.

14.1.2. A suspensão referida na cláusula 14.1.1 deixará de vigorar no caso de o ASSOCIADO, querendo, volte a pagar a Contribuição mensal juntamente a Taxa de Reativação, o que a ele garantirá um novo prazo de 30 (trinta) dias, para ter a disponibilização, acesso e proveito dos Benefícios, mantendo as condições correntes da associação já a partir do pagamento da Contribuição mensal imediatamente seguinte, inclusive para contagem do prazo de reajuste da Contribuição mensal nos termos previstos na cláusula 8.2.


15. DO FORO E REGISTRO


15.1. Fica eleito o foro de domicílio do ASSOCIADO para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente contrato.

15.2. O presente regulamento, unicamente para fins de publicidade e conhecimento geral, está disponível no Portal.


Rio de Janeiro (RJ), 01 de outubro de 2014